Anúncios

O Programa Cozinha Solidária é uma das iniciativas mais importantes do Governo Federal no combate à fome e no apoio à segurança alimentar no Brasil. Criado para fortalecer projetos comunitários que oferecem refeições gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa ajuda a manter ativa uma grande rede de cuidado, solidariedade e compromisso social.

Atualmente, existem mais de 2 mil cozinhas solidárias em funcionamento pelo país, oferecendo refeições, oficinas, atividades comunitárias e apoio direto a quem mais precisa. E o Programa Cozinha Solidária vem justamente para ampliar, fortalecer e organizar esse trabalho.

Neste artigo, você vai entender de forma simples e clara o que são cozinhas solidárias, quem pode participar, como funciona o credenciamento e quais são os apoios disponíveis.

O que é o Programa Cozinha Solidária?

Anúncios

O Programa Cozinha Solidária foi instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024. Seu objetivo principal é:

Garantir alimentação gratuita e de qualidade à população em vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar.

Além das refeições, o programa fortalece espaços comunitários que também oferecem:

Oficinas de capacitação
Atividades educativas
Ações de educação alimentar e nutricional
Projetos sociais locais

É uma iniciativa que não só combate a fome — também fortalece comunidades inteiras.

O que são Cozinhas Solidárias?

As cozinhas solidárias são uma tecnologia social, criada pela própria comunidade, com o objetivo de:

Produzir e ofertar refeições gratuitas
Atender pessoas e grupos vulneráveis
Apoiar territórios com insegurança alimentar

Elas funcionam através de:

✔ Trabalho voluntário
✔ Doações da comunidade e parceiros
✔ Mobilização local
✔ Gestão comunitária
✔ Atividades educativas

Anúncios

Cada cozinha tem autonomia, podendo funcionar desde pequenos espaços comunitários até estruturas maiores, sempre com foco no atendimento direto à população.

O que são as Entidades Gestoras?

As Entidades Gestoras são organizações privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo MDS para operar o Programa de duas maneiras:

1. Execução Direta

Produzem e servem refeições em sua própria cozinha solidária.

2. Execução Indireta

Usam os recursos do programa para apoiar outras cozinhas solidárias.

Essas entidades passam por avaliação e devem seguir as regras estabelecidas nas Portarias nº 977/2024 e nº 978/2024.

Modalidades de Apoio do Programa Cozinha Solidária

O Programa oferece 3 formas principais de apoio, descritas no infográfico oficial:

1. Apoio Financeiro via Entidades Gestoras

Inclui recursos para:

Compra de alimentos
Pagamento de pessoal
Manutenção do espaço
Pequenos investimentos

Esse apoio é distribuído conforme edital de seleção.

2. Fornecimento de Alimentos In Natura

O abastecimento é realizado por:

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Conab
Estados e municípios por termo de adesão

O foco é garantir refeições nutritivas com alimentos frescos.

3. Formação e Projetos Educacionais

(Modalidade ainda em regulamentação)

Inclui:

Cursos para colaboradores
Projetos de melhoria das cozinhas
Capacitações e ações formativas

Essa fase reforça o desenvolvimento técnico e comunitário.

Como Participar do Programa

Cozinhas solidárias e entidades sem fins lucrativos interessadas precisam:

1. Preencher os dados no Sistema do Programa

A inscrição e o envio de documentos são realizados totalmente online.

2. Atender aos critérios das Portarias 977/2024 e 978/2024

Nelas estão descritos:

Documentos obrigatórios
Condições de funcionamento
Requisitos técnicos
Critérios de avaliação

3. Aguardar análise e parecer do MDS

Links oficiais

Contato Oficial

E-mail: programacozinhasolidaria@mds.gov.br
Telefone: (61) 2030-1140